Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que, em 2023, 69,1% das pessoas encarceradas no Brasil eram negras. Os resultados do ano passado repetem uma realidade registrada sucessivamente pelo estudo.
“Em nenhum momento da série histórica, que cobre o período entre 2005 e 2023, a representação racial se deu de modo diferente. Estamos lidando, portanto, com um processo criminal que tem cor. É razoável supor, a partir daí, que a decisão de quem será parado, revistado, detido e condenado é guiada pela raça”, alerta o levantamento.
A maior parte das pessoas negras encarceradas é composta por homens, que somam mais de 805 mil indivíduos nessa condição. Entre as mulheres o número é de 49,7 mil. No entanto, mesmo fora da prisão, elas são vítimas desse cenário.
Responsáveis pela chefia de um extrato considerável das famílias de pessoas presas, as mulheres sofrem as consequências de ter que arcar com o sustento e estabilidade desses grupos familiares enquanto os companheiros estão na prisão.
“É essa mesma mulher que segue no suporte, para além dos que lhes descendem, dos seus irmãos, seus parentes, amigos e conhecidos” aponta o levantamento. Além disso, o anuário aponta que, no caso das mulheres que estão dentro do sistema prisional, faltam adaptações e medidas específicas, que ainda não são colocadas em prática no Brasil.
A Organização das Nações Unidas (ONU) tem um conjunto de normativas que estabelecem diretrizes ao tratamento da população feminina no cárcere. As Regras de Bangkok levam em consideração especificidades como a maternidade, as relações familiares e até a garantia de artigos de higiene apropriados.
Ainda segundo o anuário, a aplicação dessas regras é monitorada pela organização Penal Reform International, que atua globalmente. O Brasil ainda não está na lista das nações com iniciativas de implementação das Regras de Bangkok.
Questão racial histórica
O levantamento aponta que o encarceramento da população negra no Brasil tem raízes históricas e influencia a construção e manutenção de preconceitos em relação a esse grupo.
“Com esse estigma racial, produzido pela definição negativa do que significa ser negro, o desafio é desconstruir a leitura de que os negros escolhem ser criminosos. O que ocorre é que eles são tornados criminosos, em taxas muito superiores, pelas mesmas condutas que enquadram pessoas brancas.”
Como exemplo, o anuário ressalta a problemática da guerra às drogas. Do total de pessoas condenadas por tráfico, 68% são homens negros, 72% têm menos de 30 anos e 67% têm baixa escolaridade. A maioria das investigações ocorre com buscas domiciliares, sem mandado judicial. Em cinco capitais, a análise mostrou que esses domicílios estão em bairros pobres e com população majoritariamente negra.
Na introdução do capítulo que trata da questão racial nas prisões brasileiras, o Anuário lembra que o problema permeia toda a formação histórica do território nacional.
Com o título Sistema prisional brasileiro e o permanente mercado das carnes mais baratas, o trecho faz um apanhado dessa realidade desde as embarcações que transportavam pessoas sequestradas no continente africano para escravização no Brasil.
O documento cita a descrição do verbete "navio negreiro", na Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana, de autoria de Nei Lopes. A definição expõe as condições a que essas pessoas eram submetidas, em nome do aumento do lucro de quem comercializava vidas humanas
Assim como nas prisões da atualidade, a realidade era de superlotação, alimentação e água insuficientes, ambientes insalubres e sem ventilação. Um relato que descreve perfeitamente as condições do sistema prisional brasileiro.
“Em espécies de prateleiras de menos de 1 metro de altura, os escravizados amontoavam-se nos porões dos navios. E era ali, deitados lado a lado, nus e acorrentados, que recebiam a parca alimentação e satisfaziam as necessidades fisiológicas. Vez ou outra eram levados ao convés superior para respirar ar puro e desentorpecer os músculos. Regra geral eram as mortes frequentes, além da degenerescência física”, relata o anuário.
As condições e dados observados hoje em dia comprovam que a brutalidade imposta às pessoas negras no Brasil não foi superada com o tempo.
